Perguntas e Respostas sobre a Certificação Energética
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Existem 42 perguntas para a palavra-chave "sce".
Em que contexto surge e para que serve o SCE?
Tópico: Âmbito de aplicação | Tags: adene, sce
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Do que tratam e de que forma se relacionam entre si os três diplomas que constituem o novo pacote legislativo sobre o desempenho energético dos edifícios?
Tópico: Âmbito de aplicação | Tags: RCCTE, qualidade, sce, diplomas
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A nova legislação já está toda em vigor?
Tópico: Âmbito de aplicação | Tags: regulamentos, sce, legislação
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Que edifícios estão abrangidos pelo SCE?
Tópico: Âmbito de aplicação | Tags: regulamentos, sce, legislação
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O que são considerados edifícios novos e edifícios existentes para efeitos de aplicação do SCE?
Tópico: Âmbito de aplicação | Tags: edificios, RCCTE, RSECE, sce
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Que implicações práticas tem o facto de um edifício ou fracção autónoma já estar abrangido pelo SCE?
Tópico: Âmbito de aplicação | Tags: sce, edificios, fracção autónoma
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Como se evidencia que o edifício cumpriu com as exigência legais previstas no SCE?
Tópico: Âmbito de aplicação | Tags: sce, legislação
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Tem de se emitir um novo certificado cada vez que transacciona ou arrenda um imóvel?
Tópico: Âmbito de aplicação | Tags: imóvel, sce
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Que entidades têm participação no SCE e que papel desempenham?
Tópico: Intervenientes do SCE | Tags: entidades, sce
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Que obrigações estão previstas para os promotores ou proprietários no SCE?
Tópico: Intervenientes do SCE | Tags: obrigações, promotores, proprietários, sce
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Que penalizações existem para o caso do proprietário não dispor de um certificado energético de um edifício?
Tópico: Intervenientes do SCE | Tags: coimas, penalizações, sce, imóvel
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O que se entende por proprietário para efeitos de aplicação do SCE?
Tópico: Intervenientes do SCE | Tags: sce, promotores, proprietários
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Que papel desempenham as entidades licenciadoras no SCE?
Tópico: Intervenientes do SCE | Tags: entidades, sce, licenciamento
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Que acção devem ter os notários na implementação do SCE?
Tópico: Intervenientes do SCE | Tags: notários, sce, legislação, licenciamento
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É a ADENE que emite o certificado energético?
Tópico: Intervenientes do SCE | Tags: adene, sce
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Em que situações podem ou devem os promotores ou proprietários dos edifícios interagir directamente com o SCE?
Tópico: Intervenientes do SCE | Tags: sce, promotores, proprietários
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O que é e que informação contém um certificado energético?
Tópico: Certificado Energético e da QAI | Tags: sce
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Quais as diferenças entre uma Declaração de Conformidade Regulamentar (DCR) e um Certificados Energético e da QAI (CE)?
Tópico: Certificado Energético e da QAI | Tags: DCR, CE, sce
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Que tipos de certificado existem e a que tipo de edifícios ou fracções se aplicam?
Tópico: Certificado Energético e da QAI | Tags: sce, edificios, fracção autónoma
1 pessoa considerou esta pergunta útil.
No caso de edifícios com várias fracções, o certificado ou declaração de conformidade regulamentar emite-se para a totalidade do edifício ou para cada uma das fracções?
Tópico: Certificado Energético e da QAI | Tags: RSECE, qualidade, sce, diplomas, adene
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Tenho de afixar o certificado energético junto a porta da minha casa?
Tópico: Certificado Energético e da QAI | Tags: RSECE, qualidade, sce, diplomas, adene
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No caso de um edifício novo, pode ser só registado o certificado, “esquecendo” a etapa de verificação e registo no SCE da conformidade regulamentar do projecto?
Tópico: Certificado Energético e da QAI | Tags: RCCTE, qualidade, sce, diplomas
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De que forma é fiscalizada a actuação dos peritos qualificados?
Tópico: Peritos Qualificados | Tags: adene, sce, fiscalização, RCCTE, RSECE
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Quantas classes energéticas existem?
Tópico: Desempenho Energético e QAI | Tags: sce, edificios, fracção autónoma, RCCTE, RSECE, classes energéticas
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É ou não obrigatória a apresentação de certificado emitido no âmbito do SCE, nas seguintes situações: i) um contrato de permuta? ii) num contrato de trespasse? iii) num contrato de pessoa a nomear?
Tópico: Âmbito de aplicação | Tags: contratos, arrendamento, imóvel, sce
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No caso de edifícios existentes que situações estão excluídas da aplicação do SCE?
Tópico: Âmbito de aplicação | Tags: sce, adene
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Na aquisição de parte de um imóvel, se o comprador já é co-proprietário de parte do imóvel, é obrigatório a apresentação do CE?
Tópico: Âmbito de aplicação | Tags: imóvel, sce
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É sempre necessário um CE para a transacção de um edifício em ruínas ou devoluto?
Tópico: Âmbito de aplicação | Tags: imóvel, sce, compra, venda
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No acto de escritura, como posso evidenciar que o edifício em causa, por ser uma ruína ou devoluto, está dispensado da apresentação do certificado energético?
Tópico: Âmbito de aplicação | Tags: sce, imóvel
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Em que situações se pode considerar um edifício em ruínas, no âmbito do SCE?
Tópico: Âmbito de aplicação | Tags: imóvel, sce, compra, venda
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Em que situações se pode considerar um edifício devoluto?
Tópico: Âmbito de aplicação | Tags: devoluto, sce, prédio, fracção autónoma
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Está previsto algum procedimento agilizador do processo de certificação de edifícios em ruínas ou devolutos?
Tópico: Âmbito de aplicação | Tags: sce, imóvel
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A situação de isenção acima referida deve ser evidenciada por uma declaração, emitida por um perito qualificado do SCE, em que ateste que o edifício ou fracção em causa cumpre com as condições definidas pelo sistema para ser considerado como de porta aber
Tópico: Âmbito de aplicação | Tags: sce, lojas, comércio
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Qual é a definição de “proprietário” a considerar para efeitos do SCE?
Tópico: Intervenientes do SCE | Tags: edificios, fracção autónoma, sce
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No caso de edifícios de serviços que estão arrendados, de quem é a responsabilidade de obtenção do respectivo certificado?
Tópico: Intervenientes do SCE | Tags: edificios, fracção autónoma, sce
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Para obtenção da licença de utilização de edifícios, cujos respectivos pedidos de licenciamento ou autorizações de construção tenham sido anteriores à entrada em vigor do SCE para novos edificios, é necessário a emissão e registo de um CE?
Tópico: Certificado Energético e da QAI | Tags: edificios, fracção autónoma, sce
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Quando existem diferenças entre alguma documentação técnica relativa aos elementos construtivos ou sistemas instalados no imóvel e aquilo que o perito constata na visita ao local, que informação deve prevalecer na análise do PQ?
Tópico: Peritos Qualificados | Tags: perito qualificado, sce
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Como deve ser tratado, no âmbito do SCE, um processo de legalização de um edifício ou fracção autónoma?
Tópico: Outros | Tags: edificios, fracção autónoma, sce, adene
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