O que é e o que faz um perito qualificado no âmbito do SCE?
Os Peritos Qualificados (PQ) são individualmente responsáveis pela condução do processo de certificação dos edifícios, sendo os agentes que, no terreno, asseguram a operacionalidade do SCE.
Têm como principais responsabilidades:
- verificar da correcta aplicação dos regulamentos técnicos (RCCTE e RSECE);
- avaliar o desempenho energético e da qualidade do ar interior
- propor, quando aplicável, medidas de melhoria na sequência das avaliações de desempenho que realizou;
- emitir e registar as declarações e/ou certificados que atestem a conformidade regulamentar do edifício e o desempenho energético e da QAI do mesmo, juntamente com eventuais medidas de melhoria propostas;
- verificação ou realização das inspecções periódicas a caldeiras e a sistemas e equipamentos de ar condicionado, nos termos do RSECE.
O perito qualificado poderá exercer as suas competências tanto no decurso dos procedimentos de licenciamento ou autorização de construção e de utilização, como no âmbito de auditorias periódicas previstas no RSECE, para o edifício ou suas fracções autónomas.
