Em contexto de escritura ou registo notarial, como deve ser evidenciado que a loja é considerada de porta aberta e, por isso, dispensa a apresentação de certificado?
A situação de isenção acima referida deve ser evidenciada por uma declaração, emitida por um perito qualificado do SCE, em que ateste que o edifício ou fracção em causa cumpre com as condições definidas pelo sistema para ser considerado como de porta aberta. A declaração emitida deve ser sempre acompanhada pela cópia do cartão identificativo do perito qualificado emitido pelo SCE.
O perito deverá manter cópia da declaração que emitiu, juntamente com um relatório fotográfico e restantes elementos técnicos que suportem a situação por ele evidenciada. Este relatório deverá ser facultado a entidade fiscalizadora do SCE sempre que esta o solicite.
