Tem de se emitir um novo certificado cada vez que transacciona ou arrenda um imóvel?
Não, enquanto existir um certificado válido para o edifício ou fracção, este poderá ser utilizado quantas vezes as necessárias para os efeitos legais previstos, incluindo a apresentação pelo proprietário no acto de celebração de escritura de compra e venda ou arrendamento do imóvel.
Finda a validade temporal do certificado, o proprietário deverá diligenciar no sentido da respectiva renovação, mediante a emissão de novo documento, o qual terá outro número identificativo.
